Direito Notarial e Registral

Direito Notarial e Registral é o ramo do Direito Público que regula os serviços prestados pelo estado com a finalidade de dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Pessoas Físicas.

A quem se aplica?
  • Serventias extrajudiciais
  • Pessoas Jurídicas
  • Entidades
  • Organizações

A assessoria jurídica na área Notarial e Registral está voltada aos Tabelionatos de Notas e Protestos, aos Registros de Imóveis e aos Registros de Pessoas Naturais no auxílio ao atendimento aos clientes, na elucidação de dúvidas aos casos apresentados diariamente nas serventias, na elaboração de modelos e minutas dos atos praticados, tais como minutas de escrituras, procurações, atas notariais, etc, com a finalidade de melhor êxito na prestação do serviço.

    • Prestamos assessoramento e consultoria aos cartórios extrajudiciais (Registro de Imóveis, Tabelionatos, Registro de Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos), com a elaboração de pareceres técnicos fundamentados na aplicabilidade de normas de direito cível, registral e notarial, incluindo os Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça, e jurisprudência específica de cartórios, quando aplicável.
    • Auxílio na propositura, acompanhamento e defesas em processos administrativos e judiciais, inclusive procedimentos na Corregedoria Geral de Justiça, Núcleo Extrajudicial, Conselho Nacional de Justiça, Varas de Registros Públicos, bem como demandas cíveis em que figurem a serventia extrajudicial e/ou seus delegatários.
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