STJ – Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel […]

STJ – Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada. Leia mais »