Os treze equívocos do Provimento 141 do CNJ.
Em 16 de março de 2023, o CNJ baixou o Provimento 141/16, alterando o Provimento 37/2014, para supostamente atualizá-lo de acordo com a lei 14.382 de 27/06/2022. Já não bastassem todas as críticas tecidas à esta famigerada lei, que tenta emprestar aos registradores civis atribuições civilmente notariais, esse provimento foi muito mais além e exacerbou […]
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