Artigos & Publicações
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto…
Boletim de Jurisprudência do TRT2. 21 set. 2022, n. 9.
Publicado mais um Boletim de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. O boletim, produzido pela Secretaria de…
Súmula 381 do STJ traz dúvidas sobre admissibilidade de decisão “ex officio”.
A questão do verbete da súmula 381, do STJ, vem sendo enfrentada pela doutrina pátria com críticas à sua elaboração…
Justiça mineira assegura à população direito ao meio ambiente
Liminar da comarca de São Gotardo obriga Copasa a retomar obras suspensas e a cumprir termo de ajustamento de conduta…
Publicações
CALGARO, Gerson Amauri. Embrião Humano em perspectiva Biológica: Implicações Jurídicas In: IX CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA – I CONGRESSO BRASILEIRO…
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