Jurisprudências
TRT-2 reconhece grupo econômico entre empresa de gestão de bens e restaurantes
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu formação de grupo econômico entre…
Empresa é condenada a pagar indenização por não chamar funcionário transgênero pelo nome social
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de vaga de garagem
Tema: Execução fiscal. Penhora de vaga de garagem. Art. 1.331, § 1º, do CC. Alienação a pessoas estranhas ao condomínio. Convenção…
É devida a concessão de Auxílio Emergencial em cota dupla a homens provedores de família monoparental
Em sessão ordinária de julgamento realizada em 15 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)…
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de…
Tema 900 - STF - É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal julgou tema relacionado à remuneração de servidores públicos. A controvérsia tinha como tema ” Possibilidade de…
Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital
Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido. A 13ª…
Boletim de Jurisprudência da Seção de Direito Privado do TJSP – Dezembro de 2016
BOLETIM DE DIREITO PRIVADO Dezembro de 2016 1ª a 10ª CÂMARAS ADJUDICAÇÃO – Bem imóvel – Adquirido apartamento por demandante, sem…
Boletim de Jurisprudência da Seção de Direito Público do TJSP – Dezembro de 2016
BOLETIM DE DIREITO PÚBLICO Dezembro de 2016 Câmaras de Direito Público AÇÃO CIVIL PÚBLICA” – Liminar – Improbidade administrativa – Suposta…
Boletim de Jurisprudência da Seção de Direito Criminal do TJSP – Dezembro de 2016
BOLETIM DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL Dezembro de 2016 COMPETÊNCIA – “Habeas corpus” – Impetração contra ato de Colégio Recursal dos…
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